A Revalidação de Diplomas de Graduação, Mestrado e Doutorado (stricto sensu) expedidos por estabelecimentos estrangeiros obedecerá ao que estabelece o Conselho Nacional de Educação e aos Atos Normativos Internos – Deliberação UERJ nº 06/2021, Deliberação UERJ nº 36/2019 e Deliberação UERJ nº 05/2017 (para Graduação) e Deliberação UERJ nº 043/16 (para Pós-Graduação).

São suscetíveis de Revalidação os Diplomas e Certificados de Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado que correspondam, quanto ao currículo, aos títulos ou habilitações conferidas pela UERJ, entendida a equivalência em sentido amplo de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins.

Documentação necessária para início do processo administrativo:

1. Diploma ou certificado a ser revalidado;
2. Apostila da Convenção de Haia em relação ao diploma, ou no caso do país não ser signatário da convenção de Haia, o diploma ou certificado deve ser autenticado por autoridade Consular Brasileira competente, no Consulado Brasileiro daquele país;
3. Cópia do histórico escolar desse curso de graduação, com as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e cargas horárias por disciplinas, e resultados obtidos por disciplinas; carga horária total do curso objeto do diploma;
4. Apostila da Convenção de Haia em relação ao histórico escolar desse curso de graduação, nos mesmos termos constantes no diploma em caso de país não signatário da Convenção de Haia;
5. Certificado de Conclusão do Ensino médio, ou documentação comprobatória dessa conclusão;
6. Carteira de identidade para brasileiros, ou RNM (Registro Nacional Migratório) no caso de estrangeiros – informamos que passaporte não é considerado identidade para fins de pedidos de revalidação;
7. Programa das disciplinas cursadas (“ementa” de cada disciplina cursada, demonstrando cada conteúdo estudado e apontando a bibliografia utilizada).

Este setor é vinculado apenas à Pró-Reitoria de Graduação (PR-1), de modo que as informações abaixo são aplicáveis exclusivamente aos processos de revalidação de diplomas de graduação.

No tocante aos diplomas de pós-graduação, informamos que se trata de competência de outra Pró-Reitoria, qual seja a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2), através do DEPG, telefones (21) 2334-0420 / 0745.

Orientações para início do processo administrativo:

• Passo 1: Para iniciar o processo de revalidação de graduação nesta UERJ, é necessário preenchimento do formulário digital no botão específico a seguir, e em seguida agendar comparecimento presencial a esta DINORM, para apresentação dos documentos originais em papel, cujos PDFs foram anteriormente carregados no formulário digital de nosso sistema. O agendamento e a apresentação dos documentos originais em atendimento presencial constituem uma etapa obrigatória antes da existência de um processo administrativo, com o propósito de verificação de autenticidade dos PDFs carregados no sistema pelo futuro requerente.

  Caso o futuro requerente não esteja no Brasil, pode-se constituir procurador (através de procuração com firma reconhecida em cartório e com documentos de identificação do procurador) para agir em seu nome com poderes especificos, tais como dar entrada no seu requerimento, assinar, receber intimações e convocações, desistir, firmar compromisso etc., para cumprir esta etapa presencial que precede a existência do processo administrativo.

  O sistema de processos administrativos do Estado do Rio de Janeiro aceita upload de documentos até o máximo de 18Mb, de modo que é responsabilidade do requerente comprimir documentos grandes (por exemplo os programas das disciplinas cursadas), de modo a ter no máximo 18 Mb.

• Passo 2: Após realização do upload no formulário digital, você deverá entrar em contato com este setor através do e-mail “dinorm.daa@uerj.br”, informando que já realizou o upload dos documentos no sistema, solicitando AGENDAMENTO de dia/hora para comparecimento pessoal a esta Divisão de Normas, a fim de verificarmos autenticidade dos documentos carregados no sistema, com apresentação presencial dos documentos originais que houverem sido emitidos originariamente em papel;
  
  
• Passo 3: Caso a documentação exigida esteja completa após a análise presencial dos documentos, orientaremos você a pagar a respectiva taxa de R$ 170,00 (cento e setenta reais). O pagamento da respectiva taxa deve ser feito exclusivamente mediante boleto, que deverá ser emitido após a conferência presencial de documentos nesta DINORM. Para a emissão do boleto para pagamento, é necessário que você crie seu respectivo cadastro (login/senha) prévio no sistema, em: https://www.daa.uerj.br/emissao-de-boletos;
  
  
• Passo 4: Após o pagamento da taxa, você deverá preencher o formulário abaixo, realizando o upload do respectivo comprovante de pagamento no link ao final desta página, onde você marcará o campo de solicitação de abertura do processo administrativo;
  
  
• Passo 5: Caso toda a sua documentação esteja correta, iniciaremos seu processo administrativo no sistema SEI, bem como lhe enviaremos um email (remetido pelo endereço “dinorm.daa@uerj.br”) informando o número do seu processo, bem como orientações específicas sobre como consultar o andamento do processo. Aquele e-mail oficial que lhe enviaremos possui o valor de comprovante de protocolo.

Permanecemos a disposição para demais esclarecimentos.

DINORM (Divisão de Normas) | Telefone: (21) 2334-0482